Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 224 de 2022
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 7072
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 408 de 2022
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 21943
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 530 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 7689
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer contrário da 10a. Comissão.
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Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Avenida Autaz Mirim, no município de Manaus, para Avenida Governador Amazonino Mendes.
Mensagem 13/2023 - - Pareceres favoráveis da 2a. e 9a. Comissões e 1a. discussão.
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Não há resultado |
| 1 |
RECONHECE como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 6275
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 221 de 2022
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 6886
Turno: -
Texto original
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RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau ou Grau como esporte radical no município de Manaus. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 244 de 2022
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 7349
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei, DISPÕE sobre atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde no município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 287 de 2022
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 8890
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 294 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 9474
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 349 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 14287
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a criação do projeto Redescobrindo o Centro Histórico, visando à preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 377 de 2022
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 20053
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o fornecimento de máscaras descartáveis aos usuários dos serviços municipais de saúde. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 388 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 21272
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de destinar áreas para estacionamento de bicicletas (bicicletário) nos órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: 4262
Turno: -
Texto original
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ALTERA os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN que especifica. [Dispõe sobre a inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos nas escolas da rede municipal de ensino consoante o disposto na Lei Federal n. 13.935/19.] - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.389, de 4 de Janeiro de 2019, e dá outras providências.
Mensagem 08/2023 - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ESTABELECE na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus as unidades de ensino e dá outras providências.
Mensagem 014/2023 - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 4a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a conciliação, transação e desistência nas causas que envolvam o Município de Manaus, regulamenta o artigo 8.º da Lei Federal n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Mensagem 015/2023 - - Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA Conselho Tutelar na zona norte do município de Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 019/2023. - - Pareceres favoráveis da 3a. e 20a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 232 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA a Comissão de Estudo Integrado sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 022/2023. - - Pareceres favoráveis da 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores William Alemão, Capitão Carpê e Rodrigo Guedes. |
| 20 |
Projeto de Lei nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Mensagem n. 023/2023. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 201 de 2022
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 6814
Turno: -
Texto original
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Institui o dia 26 de julho - Dia Municipal do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |