Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 634 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 9391
Turno: -
Texto original
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Obriga as empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano à notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão. - - Parecer favorável da 8a. Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 656 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 9736
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de Ensino Público no Município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 491 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 6791
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Centro de Formação de Educadores da Secretaria Municipal de Educação no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 531 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 7690
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. - - Parecer favorável da 23a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 617 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 8962
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências - - Parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 631 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 9304
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Semeando Integração à Cidadania - ASIC. - - Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Institui, no âmbito do município de Manaus, o Portal da Transparência Social, e dá outras providências.” - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 23 |
Projeto de Lei nº 606 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 8905
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 642 de 2021
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 9697
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO GRAÇAS. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 680 de 2021
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 10366
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus o Dia do Artista de Rua e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 12 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de acompanhante, de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 2614
Turno: -
Texto original
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Institui a "Praça dos Pets" - espaço público para cães, no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 2619
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 96 de 2022
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 3454
Turno: -
Texto original
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INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana do Migrante do Município de Manaus, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 273 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 8199
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 151 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 4695
Turno: -
Texto original
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DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus o Festival Folclórico Marquesiano. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 250 de 2022
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 7441
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei nº 278 de 2022
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 8610
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 221 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências,
Mensagem n. 017/2023. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA Conselho Tutelar na zona norte do município de Manaus, e dá outras providências.
Mensagem n. 019/2023. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 231 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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INSTITUI o Plano Municipal de Cultura do município de Manaus, estado do Amazonas, para o decênio 2023 – 2033 e dá outras providências.
Mensagem n. 021/2023. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 232 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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CRIA a Comissão de Estudo Integrado sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 022/2023. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Mensagem n. 023/2023. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: PEIXOTO
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da Música, a Medalha de Ouro Zezinho Corrêa - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Jean Cleuter Simões Mendonça. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Samuel Barros de Queiroz. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: MITOSO
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Joaquina Marinho ao Pastor Thiago Jonatas Ferreira Câmara e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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INCLUI novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus para criar a Medalha de Ouro Amazonino Armando Mendes. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Jalil Fraxe Campos e dá outras providências. - - Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado |