Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de crachá ou cartão de identificação nas unidades da administração pública direta e indireta do município de Manaus. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 5 |
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado | |
| 6 |
DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
INSTITUI o Dia Municipal do Conselheiro de Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 147 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 151 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 158 de 2023
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 168 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 173 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 182
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais para visitas e pacientes internados e dá outras providências - - Deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
DISPÕE sobre a instalação de portal detector de metal e o uso de detector de metal manual em estabelecimentos de ensino da rede pública e privada no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 15 |
DISPÕE sobre a garantia de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 16 |
DISPÕE sobre a criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 199 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a celebração de contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (Naming Rights) na cidade de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a alteração da denominação da Avenida Autaz Mirim, no município de Manaus, para Avenida Governador Amazonino Mendes.
Mensagem 13/2023 - - Deliberação.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 211 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ESTABELECE na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus as unidades de ensino e dá outras providências.
Mensagem 014/2023 - - Deliberação.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Protocolo: 1200
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal em Memória às vítimas fatais do Coronavírus COVID-19 no Município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 21 |
CONCEDE às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública Municipal. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 2900
Turno: -
Texto original
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ALTERA o inciso I do art. 13 da Lei n. 1.896, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Pequenas e Médias Cargas Acompanhadas de Passageiros e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 413 de 2022
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 22047
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha de Combate à Erotização Infantil no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 151 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 4695
Turno: -
Texto original
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DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus o Festival Folclórico Marquesiano. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei nº 489 de 2021
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 6789
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior. - - Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Ricardo Queiroz de Paiva. - - Parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado |