Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ALTERA a Lei n. 2.389, de 4 de Janeiro de 2019, e dá outras providências.
Mensagem 08/2023 - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o recebimento de livros usados nas escolas públicas municipais e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 92 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Central das Entidades Associativas do Brasil (ICEAB). - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 141 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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ALTERA o § 2.º do art. 1.º da Lei n. 2.755, de 8 de julho de 2021, que estabelece, no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Dr. Ricardo Queiroz de Paiva. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 578 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 8615
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Município Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 655 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 9735
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 3514
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 151 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 4695
Turno: -
Texto original
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DECLARA como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus o Festival Folclórico Marquesiano. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 178 de 2022
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 6037
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 255 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 7699
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Grafiteiro e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 354 de 2022
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 14979
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus e dá outras providências - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 440 de 2021
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 6011
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. - - Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 167 de 2018
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição de mendicâncias e de atividades de malabarismo com facas e fogos nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito da cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 9a. Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 394 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 5234
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches públicas municipais e escolas públicas municipais. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: PEIXOTO
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre as ações de Vigilância e o Controle de Zoonoses no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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| 21 |
Projeto de Lei nº 261 de 2022
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 7712
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o quarto domingo de julho como o Dia Municipal do Motorista de Transporte Especial, de Fretamento, Rodoviário e de Cargas na cidade de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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