Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Parecer favorável da 6a. Comissão.

Dispõe sobre disponibilização das concessionárias de serviços públicos a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

INSTITUI o Programa “Eu Abraço esta Causa”, com a finalidade de conscientizar a população acerca do tratamento e dos cuidados a serem prestados às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Parecer favorável da 2a. Comissão.

DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.

Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 8a. Comissões e discussão única.

ALTERA o dispositivo que especifica da Lei nº 2.830 de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre incentivo fiscal temporário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.

Deliberação.

AUTORIZA o Poder Executivo a alterar ação constante do Plano Plurianual 2022-2025 do município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

Veto Parcial do Projeto de Lei n. 242/2021, de autoria do ver. Kennedy Marques, que "ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de Manaus e da outras providências".

Para conhecimento dos vereadores.

DISPÕE sobre a inclusão, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, do mês Junho Verde.

Deliberação.

DISPÕE sobre a organização do Arquivo Público, cria o Conselho Municipal de Arquivos - COMARQ e Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ, no âmbito do Município de Manaus, e define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados, e adota outras providências.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 452, de 26 de novembro de 1998, e dá outras providências. [Escola Municipal Prof.ª Maria José Nunes da Luz]

Deliberação.

DISPÕE sobre a concessão de perdão de dívidas de operações de financiamentos realizados entre 2017 e 2020, pelo Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), aos empreendedores e permissionários.

Deliberação.

DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro anual para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de Julho de 2006, e dá outras providências. [DISPÕE sobre a Procuradoria Geral do Município - PGM, define sua competência e a dos órgãos que compõem sua estrutura básica, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências]

Deliberação.

ALTERA a Lein.1.229 de 02 de abril de 2008, e dá outras providências. [CMEI Escritor José Bento Monteiro Lobato]

Deliberação.

DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte público para estudantes que realizarão a prova do ENEM, no dia da realização presencial do exame.

Deliberação.

CRIA o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus.

Deliberação.

DISPÕE sobre a emissão de contracheques em braille para os servidores públicos municipais com deficiência visual e dá outras providências.

Deliberação.

INSTITUI a Semana do Campo Limpo no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a Política Municipal de Inovação e institui mecanismos, sistemas e incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica no ambiente produtivo e social, no município de Manaus, e dá outras providências.

Deliberação.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas.

Parecer favorável da 2a. Comissão e Discussão Única.