Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total do PL 272/2019, do ver. Bessa, que "DISPÕE sobre a acessibilidade do site Sistema Nacional de Regulação (SISREG)". - - |
Matéria lida Lido o veto. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 150 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado Aprovado o REGIME DE URGÊNCIA com voto contrário do Ver. Rodrigo Guedes. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Serviço de Inspeção Municipal relativo aos produtos de origem animal (SIM/POA-POV) no Município de Manaus, e dá outras providências. - - 2a. discussão
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 573 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 8526
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a redução do Imposto Sobre Serviços - ISS para as atividades relacionadas ao ramo de serviços de informática e congêneres. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 655 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 9735
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 1370
Turno: -
Texto original
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CRIA o Programa Banho Solidário a fim de permitir aos moradores de rua acesso a banho e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
INSTITUI o mês Abril Laranja dedicado a Prevenção da Crueldade contra os Animais no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Não há resultado | |
| 8 |
Projeto de Lei nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 2458
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 2621
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Atos-Iatos. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 11 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amazonense de Ação Social e Cultural (Iamasol) e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 3514
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 108 de 2022
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 3621
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o art. 43-A à Lei n. 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: DIONE CARVALHO
Protocolo: 3698
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei de implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manaus. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 116 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 3699
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a conversão de milhas e outros benefícios provenientes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo, para todos os atletas e paratletas no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 176 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 2294
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Colônia Antônio Aleixo para Escola Municipal Professora Valda de Lima Rolim e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 17 |
PROÍBE a oferta de “embutidos” na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal, e dá outras providências. - - 2a. discussão
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 195 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 2614
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro. - - 2a. discussão
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Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 242 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 3290
Turno: -
Texto original
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ALTERA os artigos 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 18, 21, 27, 29 e 32 da lei 2.052 de 26 de outubro de 2015, que regula as adoções e vendas de pets na cidade de manaus e da outras providências. - - 2a. discussão
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 4237
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de um mecanismo de atendimento presencial de (autoajuda) para cuidadores de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Manaus e dá outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Lei nº 197 de 2021
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 2688
Turno: -
Texto original
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Cria adesivo para identificação nos veículos de condutores recém habilitados, com pessoas idosas e pessoas com deficiências e dá outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
| 30 |
INSTITUI o Programa Escola da Família, no município de Manaus, e dá providências - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
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| 31 |
DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de protetor e bloqueador solar às pessoas com albinismo nas Unidades Básicas de Saúde do munícipio de Manaus, e dá outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
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| 31 |
Projeto de Lei nº 237 de 2021
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 3179
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
| 31 |
Projeto de Lei nº 239 de 2021
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 3181
Turno: -
Texto original
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SUPRIME os incisos VII e VIII do art. 91, da Lei n.º 1.273, de 20 de agosto de 2008 e dá outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
| 31 |
INSTITUI o Programa Maternidade
Responsável nas maternidades públicas, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
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| 31 |
Projeto de Lei nº 275 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 3527
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
| 32 |
Projeto de Lei nº 286 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 3665
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético no Município de Manaus e dá outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
| 33 |
Projeto de Lei nº 289 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 3668
Turno: -
Texto original
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Estabelece e classifica os crimes de maus-tratos de animais e dá outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
| 34 |
INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
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| 34 |
PROÍBE, no munícipio de Manaus, o uso de elevadores por crianças desacompanhadas de adulto, e dá outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
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| 34 |
DISPÕE sobre o projeto "Esporte na Melhor Idade" no âmbito do Município de Manaus e da outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |
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| 34 |
Projeto de Lei nº 293 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 3813
Turno: -
Texto original
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Declara as feiras livres como patrimônio histórico cultural imaterial, do Município de Manaus e determina outras providências. - - Despacho do presidente sobre parecer contrário da CCJR.
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Matéria lida |