Projeto de Lei nº 46 de 2024 não possui Texto Articulado.
Matérias da Ordem do Dia (91ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 553 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 554 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 3 |
DISPÕE sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Manaus. - - Deliberação.
|
Aprovado |
|
| 4 |
DISPÕE sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência, e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
|
| 5 |
Projeto de Lei nº 544 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 7852
Turno: -
Texto original
|
CONSIDERA de utilidade pública a Associação dos Ativistas de Proteção Animal e Ambiental do Estado do Amazonas – Anjos de Rua Manaus. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 7715
Turno: -
Texto original
|
ESTABELECE no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Manaus, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor Procon Legislativo. - - Deliberação.
|
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 7825
Turno: -
Texto original
|
Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 7841
Turno: -
Texto original
|
Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Claudio Lopes de Andrade, e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 9 |
INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
|
Aprovado |
|
| 10 |
Projeto de Lei nº 61 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 641
Turno: -
Texto original
|
OBRIGA as construtoras a oferecer instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
|
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 230 de 2021
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 3108
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicilio no âmbito do município da Cidade de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão.
|
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 114 de 2021
Processo: -
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Protocolo: 1501
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia do Portador da Síndrome de Tourette no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão.
|
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 130 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 1668
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania no âmbito do município de Manaus e dá outras providencias. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 168 de 2021
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 2234
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI no Município de Manaus o dia de Combate ao Câncer de Ovário, a ser celebrado dia 08 de maio e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 7424
Turno: -
Texto original
|
Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Augusto Bernardo Cecílio, e dá outras providências. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
|
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: CAIO ANDRÉ
Protocolo: 7719
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE a Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho, na área do Esporte a atleta Laiana Rodrigues Batista. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
|
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: FRANSUÁ
Protocolo: 7824
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE a Medalha de Ouro Deodato de Miranda Leão ao Dr. Wanderson Miguel Maia Chiesa, e dá outras providências. - - Deliberação.
|
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 202 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 2693
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 5a. Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |