Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 319 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 322 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1817 de 23 de dezembro de 2013. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 340 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Programa Orçamento na Escola – PROESC no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
INSTITUI o apoio comunitário “Família na Escola” nas unidades de ensino da Rede municipal de Educação. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 240 de 2021
Processo: -
Autor: SANDRO MAIA
Protocolo: 3182
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 267 de 2021
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 3519
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do Nova Cidade - AMCBBNC. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 274 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 3526
Turno: -
Texto original
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Institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção à Pré-eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 275 de 2021
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 3527
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 277 de 2021
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 3529
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o dia 20 de março como o Dia do Cobrador de Ônibus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 279 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 3614
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO DOS ÔNIBUS EM SUAS LATERAIS EM TAMANHO LEGÍVEL, NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 286 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 3665
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Atendimento Integral ao Portador de Pé Diabético no Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 288 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 3667
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de utilidade pública a a Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas – AENAMBAM. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
ALTERA a denominação da quadra Thomé Medeiros de Raposo, localizada na Rua Valério Botelho de Andrade, 50 – bairro: São Francisco, para Quadra Waldemar Soares. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 14 |
DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da rua 40, localizado na rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 306 de 2021
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 4050
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA dispositivos que especifica a Lei n° 1.357 de 08 de julho de 2009 que Cria o Programa Bolsa Universidade, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 2519
Turno: -
Texto original
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Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências). - - Deliberação.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 2934
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 256 de 2020
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 1408
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Bancarias disponibilizar espaço físico para descanso de Idosos e Portadores de Deficiência Física na área dos caixas eletrônicos no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 19 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES OU TRADUTORES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 120 de 2021
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 1507
Turno: -
Texto original
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“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.” - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: WANDERLEY MONTEIRO
Protocolo: 1320
Turno: -
Texto original
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INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 15 DE ABRIL, DIA EM MEMÓRIA AS VIDAS PERDIDAS PELO COVID 19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 22 |
ESTABELECE no âmbito do município de Manaus, a visão monocular como deficiência visual e dá outras providências. - - Pareceres favoráveis da 3a. e 6a. Comissões.
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Aprovado |
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| 23 |
Projeto de Lei nº 353 de 2019
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares a fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita o controle de insumo pelos clientes. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Lei nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso. - - Pareceres favoráveis da 3a., 18a. e 20a. Comissões.
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Não há resultado |
| 25 |
ALTERA o art. 7º e art. 8 e revoga o art. 8 A, ambos da Lei n° 266, de 30 de novembro de 1994. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 26 |
Projeto de Lei nº 317 de 2020
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 2304
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE as atividades prestadas nos salões de beleza como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 642
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE aulas de reforço escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal incluso no “Programa Ensino Fundamental de Qualidade” no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |