Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: FRANSUÁ
Protocolo: 2347
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro André Araújo à Dra. Alice Arlinda Santos Sobral. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e Discussão Única.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 2329
Turno: -
Texto original
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INSERE novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno, criando na área do Turismo, a Medalha Luiz Ricardo Tadros. - - 2a. discussão.
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Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Protocolo: 488
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 19 |
Dispõe sobre a inclusão no programa de publicidade do poder Executivo, a divulgação dos eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, datas comemorativas e semanas alusivas, que estejam no calendário oficial de eventos do município de Manaus. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 276 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 1957
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas públicas e unidades de saúde. - - Parecer favorável da 18a. Comissão e 1a. discussão.
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Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 235 de 2020
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 1039
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implantação do “Programa de Doação Voluntária de Medicamentos” e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 227 de 2020
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 902
Turno: -
Texto original
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Institui o dia do Futebol Amador no Município de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Não há resultado |
| 15 |
INSTITUI a Semana Municipal da Saúde da Coluna Vertebral, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 156 de 2021
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 1948
Turno: -
Texto original
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Instituí o “Dia Municipal do Motoboy”, a ser comemorado, anualmente em 27 de julho na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 13 |
INSTITUI o Apoio Comunitário “Pai Ouvidor” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 189 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 2564
Turno: -
Texto original
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“Institui a proibição de venda de seringas e agulhas descartáveis a menores de 18 anos de idade no município de Manaus, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências”. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 195 de 2021
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 2614
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira Cultural Indígena de Terra Preta/Baré do Baixo Rio Negro, a ser realizada anualmente na data de 25 de setembro. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 197 de 2021
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 2688
Turno: -
Texto original
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Cria adesivo para identificação nos veículos de condutores recém habilitados, com pessoas idosas e pessoas com deficiências e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 198 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 2689
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 199 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 2690
Turno: -
Texto original
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CRIA AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE CONTINGENCIAMENTO E PREVENÇÃO DE ENCHENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 201 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 2692
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Vacinação para imunização dos moradores das 19 áreas mapeadas com previsão de alagação no Município de Manaus e dá outras providencias. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 202 de 2021
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 2693
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL - PREMEM, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Torna obrigatória a prestação de caução na forma de seguro garantia pelo vencedor de licitação de obra ou serviço contratado pela Municipalidade. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 204 de 2021
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 2789
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 205 de 2021
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 2790
Turno: -
Texto original
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“ASSEGURA às Pessoas com Deficiência – PCD, idosos e gestantes o direito de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no transporte coletivo municipal e dá outras providências”. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
INSTITUI campanha de combate à importunação sexual no transporte público municipal. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 215 de 2021
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 2929
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a ocupação das áreas utilizadas para as práticas de esporte, lazer e entretenimento, por comunidades periféricas e ribeirinhas, por período igual ou superior a cinco anos, para a utilização de Espaços Desportivo e Cultural Comunitário e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |