Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 476
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Projeto de Lei nº 353 de 2024 | 23/09/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 234 de 2025 | 23/09/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 210 de 2025 | 23/09/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 21 de 2025 | 23/09/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 280 de 2025 | 26/09/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 7 de 2025 | 02/10/2025 | PROF.ª JACQUELINE |