Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 476
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 340 de 2020 | 30/11/2020 | PROF.ª JACQUELINE | Extinção de Mandato | |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 191 de 2024 | 13/05/2024 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura | |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 194 de 2024 | 03/06/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 193 de 2024 | 01/07/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 50 de 2024 | 05/07/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 348 de 2024 | 19/08/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 93 de 2024 | 30/08/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 242 de 2024 | 24/09/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 369 de 2024 | 05/11/2024 | 01/04/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 338 de 2024 | 05/11/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |