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            COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
            
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                Projeto de Lei nº 366 de 2023
              
            
           | 
          
          
            
              
                06/07/2023
              
            
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                ALONSO OLIVEIRA
              
            
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          | 
            
            COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
            
           | 
          
          
            
              
                Projeto de Lei nº 365 de 2023
              
            
           | 
          
          
            
              
                10/07/2023
              
            
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                ALONSO OLIVEIRA
              
            
           | 
          
          
            
              
                 
              
            
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          | 
            
            COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
            
           | 
          
          
            
              
                Projeto de Lei nº 477 de 2023
              
            
           | 
          
          
            
              
                04/10/2023
              
            
           | 
          
          
            
              
                 
              
            
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                ALONSO OLIVEIRA
              
            
           | 
          
          
            
              
                 
              
            
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          | 
            
            COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
            
           | 
          
          
            
              
                Projeto de Lei nº 474 de 2023
              
            
           | 
          
          
            
              
                11/10/2023
              
            
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                ALONSO OLIVEIRA
              
            
           | 
          
          
            
              
                 
              
            
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          | 
            
            COMMARESV - 14ªComissão de Meio Ambiente,Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia
            
           | 
          
          
            
              
                Projeto de Lei nº 535 de 2021
              
            
           | 
          
          
            
              
                11/12/2023
              
            
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                ALONSO OLIVEIRA
              
            
           | 
          
          
            
              
                 
              
            
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          | 
            
            COMMARESV - 14ªComissão de Meio Ambiente,Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia
            
           | 
          
          
            
              
                Projeto de Lei nº 409 de 2023
              
            
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                23/02/2024
              
            
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                ALONSO OLIVEIRA
              
            
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            COMMARESV - 14ªComissão de Meio Ambiente,Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia
            
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                Projeto de Lei nº 53 de 2023
              
            
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                09/04/2024
              
            
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                ALONSO OLIVEIRA
              
            
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