Veto nº 15 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/09/2026 (Veto nº 15 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/09/2026

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

18/09/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (17/09/2026-18/09/2026). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário ao veto, pela maioria dos presentes, na reunião extraordinária do dia 18/09/2026.