Veto nº 15 de 2026 | Aguardando reunião da Comissão | 18/09/2026 (Veto nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/09/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
18/09/2026
Data Fim Prazo
30/09/2026
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (17/09/2026-18/09/2026). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário ao veto, pela maioria dos presentes, na reunião extraordinária do dia 18/09/2026.