Projeto de Lei nº 176 de 2026 | Aguardando reunião da Comissão | 25/08/2026 (Projeto de Lei nº 176 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA:18/05/2026-25/05/2026. Parecer Contrário.
2a CCJR: Relator(a): Ver.ª Prof.ª Jacqueline. (14/07/2026 - 10/08/2026). Parecer Favorável.
2a CCJR: Relator(a): Ver.ª Prof.ª Jacqueline. (14/07/2026 - 10/08/2026). Parecer Favorável.