Projeto de Lei nº 216 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/06/2026 (Projeto de Lei nº 216 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/06/2026
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
17/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator: Ver Allan Campelo (28/05/2025-09/06/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/06/2026.