Projeto de Lei nº 76 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 03/06/2026 (Projeto de Lei nº 76 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

03/06/2026

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (8/4/2024 a 16/4/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária de 03/06/2026.