Projeto de Lei nº 216 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 13/11/2025 (Projeto de Lei nº 216 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/05/2025-20/05/2025. Parecer contrário
2ª CCJR: Relator: Ver Allan Campelo (28/05/2025-09/06/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver Allan Campelo (28/05/2025-09/06/2025). Parecer Favorável.