Projeto de Lei nº 296 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/10/2025 (Projeto de Lei nº 296 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
15/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: Relator - Verª. Profª. Jacqueline (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 15/10/2025.