Projeto de Lei nº 262 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/10/2025 (Projeto de Lei nº 262 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
10/10/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão, por maioria dos presentes, registrado o voto contrário do relator, vereador Eduardo Assis, na 1ª reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 19/02/2025.