Projeto de Lei nº 303 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/10/2025 (Projeto de Lei nº 303 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

10/10/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na ordem do dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/03/2025. Sendo designada a vereadora Thaysa Lippy como relatora do parecer da Comissão.