Projeto de Lei nº 301 de 2025 | Elaboração de parecer do relator | 06/10/2025 (Projeto de Lei nº 301 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2025
Unidade Local
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
06/10/2025
Data Fim Prazo
13/10/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR: RELATOR(A) - Ver.ª Allan Campelo (06/10/2025-13/10/2025).