Projeto de Lei nº 198 de 2021 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 377 de 2024 | Elaboração de parecer do relator | 06/10/2025 (Projeto de Lei nº 377 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2025
Unidade Local
COMIDETRE - 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Unidade Destino
COMIDETRE - 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Data Encaminhamento
06/10/2025
Data Fim Prazo
14/10/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação