Projeto de Lei nº 154 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 02/10/2025 (Projeto de Lei nº 154 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/10/2025
                      Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
                      Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
                      Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
                      Turno
Urgente ?
Não
                      Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 13/05/2025-20/05/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (19/08/2025-27/08/2025). Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (19/08/2025-27/08/2025). Parecer Contrário.
