Projeto de Lei nº 73 de 2024 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 29/09/2025 (Projeto de Lei nº 73 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2025
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/09/2025, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.