Projeto de Lei nº 237 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 23/09/2025 (Projeto de Lei nº 237 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

23/09/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025 - Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver.ª Thaysa Lippy (08/09/2025-16/09/2025). Parecer Favorável.