Projeto de Lei nº 296 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 22/09/2025 (Projeto de Lei nº 296 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/06/2025-26/06/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator - Verª. Profª. Jacqueline (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator - Verª. Profª. Jacqueline (08/09/2025 - 16/09/2025). Parecer Favorável