Projeto de Lei nº 311 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 22/09/2025 (Projeto de Lei nº 311 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/09/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 24/06/2025-01/07/2025. Parecer Contrário
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (19/08/2025-27/08/2025). Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Allan Campelo (19/08/2025-27/08/2025). Parecer favorável.