Projeto de Lei nº 45 de 2025 | Para arquivamento | 22/09/2025 (Projeto de Lei nº 45 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

22/09/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Divisão de Leis - DvLEI

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Para arquivamento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PL retirado de tramitação, conforme Memorando n.º 039/2025 – GVCR/CMM, de 06 junho de 2025.