Projeto de Lei nº 255 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 10/09/2025 (Projeto de Lei nº 255 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

10/09/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Ver. Eduardo Assis (11/08/2025-19/08/2025). Parecer Favorável.