Projeto de Lei nº 140 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 19/08/2025 (Projeto de Lei nº 140 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

19/08/2025

Unidade Local

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando reunião da Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/04/2025-09/05/2025. Parecer Favorável.
2ª CCJR - Relator: Verª. Thaysa Lippy (20/05/2025-28/05/2025). Parecer Favorável.