Projeto de Lei nº 307 de 2023 | Elaboração de parecer do relator | 18/08/2025 (Projeto de Lei nº 307 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
10/10/2025
Data Fim Prazo
20/10/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (06/11/2023 a 14/11/2023). Parecer Favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 13/08/2025. Sendo designado o vereador Dr. Eduardo Assis relator do parecer da Comissão.