Projeto de Lei nº 51 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 12/08/2025 (Projeto de Lei nº 51 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 31/03/2025-07/03/2025. Parecer contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável.
* PL recebeu emenda de autoria do Ver. Coronel Rosses, no dia 17/06/2025.
2ª CCJR: Relator: Verª. Thaysa Lippy (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável.
* PL recebeu emenda de autoria do Ver. Coronel Rosses, no dia 17/06/2025.