Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Aguardando reunião da Comissão | 24/06/2025 (Projeto de Lei nº 78 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
24/06/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando reunião da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 21/03/2025-28/03/2025) Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Assis (09/04/2025-22/04/2025). Parecer Favorável.