Projeto de Lei nº 370 de 2024 | Elaboração de parecer do relator | 01/04/2025 (Projeto de Lei nº 370 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
01/04/2025
Data Fim Prazo
08/04/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (01/04/2025-09/04/2025)