Projeto de Lei nº 344 de 2024 | Elaboração de parecer do relator | 31/03/2025 (Projeto de Lei nº 344 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
31/03/2025
Data Fim Prazo
07/04/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Prof.ª Jacqueline (31/03/2025-07/04/2025)