Projeto de Lei nº 153 de 2024 | Elaboração de parecer do relator | 25/02/2025 (Projeto de Lei nº 153 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
25/02/2025
Data Fim Prazo
12/03/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Eduardo Alfaia (25/2/2025 a 12/3/2025).