Projeto de Lei nº 262 de 2023 | Elaboração de parecer do relator | 20/02/2025 (Projeto de Lei nº 262 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2025
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
20/02/2025
Data Fim Prazo
26/02/2025
Status
Elaboração de parecer do relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (9/4/2024 a 17/4/2024). Parecer contrário. Rejeitado o parecer contrário do relator e aprovado o parecer favorável da Comissão, pela totalidade dos presentes, na 1ª reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 19/02/2025.