Projeto de Lei nº 399 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/10/2024 (Projeto de Lei nº 399 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2024
Unidade Local
CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Data Encaminhamento
31/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
2ª CCJR - RELATOR: vereador Dr. Eduardo Assis (18/9/2024 a 30/9/2024). Parecer favorável ao Projeto e à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável ao projeto e à emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 23/10/2024.