Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024 | Proposição aprovada | 24/04/2024 (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/04/2024
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
Divisão de Leis - DvLEI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da COMEC. Projeto aprovado em Discussão Única e PROMULGADO.