Projeto de Lei nº 296 de 2021 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 17/04/2023 (Projeto de Lei nº 296 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2023
Unidade Local
DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP
Unidade Destino
COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.