Projeto de Lei nº 593 de 2021 | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 04/04/2023 (Projeto de Lei nº 593 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2023
Unidade Local
Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP
Unidade Destino
COMED - 04ª Comissão de Educação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para análise e emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para correção do parecer da 4a. Comissão.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.
OBS. Projeto segue para correção de vício formal, com base nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e no art. 37 da CF/88, que garantem à Administração Pública o poder-dever de corrigir e anular seus próprios atos, quando apresentarem erros e vícios.