Projeto de Lei nº 90 de 2022 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 336 de 2024 - 29/04/2025 (Projeto de Lei nº 336 de 2024)
Relatoria
Comissão
COMSAU - 06ª Comissão de Saúde
Matéria
Projeto de Lei nº 336 de 2024
Data Designação
29/04/2025
Data Destituição
Parlamentar
MARCELO SERAFIM
Motivo Fim Relatoria