Projeto de Lei nº 403 de 2023 - 26/11/2024 (Projeto de Lei nº 403 de 2023)
Relatoria
Comissão
COMDCAI - 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Matéria
Projeto de Lei nº 403 de 2023
Data Designação
26/11/2024
Data Destituição
Parlamentar
ROSIVALDO CORDOVIL
Motivo Fim Relatoria