Projeto de Lei nº 324 de 2023 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 3 de 2024 - 07/11/2024 (Projeto de Lei nº 3 de 2024)
Relatoria
Comissão
COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
Matéria
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Data Designação
07/11/2024
Data Destituição
Parlamentar
RAIFF MATOS
Motivo Fim Relatoria