Projeto de Lei nº 41 de 2023 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei nº 130 de 2021 - 02/09/2021 (Projeto de Lei nº 130 de 2021)
Relatoria
Comissão
COMSAU - 06ª Comissão de Saúde
Matéria
Projeto de Lei nº 130 de 2021
Data Designação
02/09/2021
Data Destituição
Parlamentar
DIONE CARVALHO
Motivo Fim Relatoria