Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 21/09/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Resolução nº 19 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
21/09/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A MEDALHA DE OURO “NESTOR JOSÉ SOEIRO DO NASCIMENTO”. ART. 173 DO REGIMENTO INTERNO. LEGALIDADE
Indexação
Texto Integral