Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 14/06/2022 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 435 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
14/06/2022
Autor
THAYSA LIPPY
Ementa
Projeto de Lei n.º 435/2021 de autoria da Vereadora Yomara Lins, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais que possuam elevador disponham de, no mínimo, uma cadeira de rodas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral