Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 15/09/2021 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 459 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
15/09/2021
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n.º 459/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei n.º 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral