Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 24/08/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 266 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
24/08/2021
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “DIA DO RIP ROP” - MATÉRIA DE INICIATIVA NÃO RESERVADA AO EXECUTIVO - REGULAR TRÂMITE – ART. 58, LOMAN - REGULAR TRÂMITE – ART. 58, LOMAN.
Indexação
Texto Integral